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“O Ministério Público se tornou mais proativo, reforçando, assim, sua parceria com a sociedade”. Esse é um dos pontos destacados pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, sobre sua atuação nos quatro anos que esteve no comando do Ministério Público Estadual.
Natural de Traipu, Eduardo Tavares Mendes é integrante do Ministério Público Estadual desde a década de 80. Em 2008 foi o mais votado na eleição da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça, no biênio 2009/2010 e tomou posso no ano seguinte. Em 2010, ocorreu a reeleição e seguiu como o mais votado da lista.
Em entrevista ao CadaMinuto, Tavares destacou os principais projetos desenvolvidos no órgão e a atuação dos membros no combate à corrupção. “Continuar combatendo com rigor os atos de improbidade, a corrupção e a violência”, disse Tavares sobre o desafio que será encontrado pelo próximo gestor.
CadaMinuto - Depois de quatro anos à frente do Ministério Público Estadual, qual os pontos positivo e negativo que o senhor destacaria em sua gestão?
Eduardo Tavares – Pra falar a verdade, nos últimos quatros anos, correspondentes às minhas duas gestões à frente do Ministério Público de Alagoas, só temos pontos positivos a observar. O mais importante deles, sem dúvida, tem sido a grande harmonia existente na Instituição. O Ministério Público precisa dessa harmonia e unidade para conseguir atender aos reclamos da sociedade. Ao lado dessa realidade, a grande equipe que se encontra respondendo pelo MP, chefiada por minha pessoa, para minha honra, conseguiu alcançar grandes conquistas.
Destacamos a conclusão das sedes das promotorias de Arapiraca, de São Miguel dos Campos, da Escola Superior; a aquisição e reforma do prédio sede das promotorias da Capital. Melhoramos as instalações de inúmeras promotorias do interior, adquirimos mais de mil computadores, estamos implementando a tão almejada virtualização.
Realizamos o concurso para novos servidores, e está em andamento a seleção para promotor de Justiça. Construímos, ainda, a sala oval dos órgãos colegiados, reformamos o gabinete do procurador-geral de Justiça, além instalar as secretarias do Colégio de Procuradores e Conselho Superior. Criamos os novos cargos de analista do MP, analista administrativo, analista de TI, técnico do MP e, o que é mais importante: melhoramos o poder aquisitivo dos seus ocupantes.
Criamos, também, os cargos de subprocurador-geral administrativo/institucional, subprocurador judicial, diretor de controladoria, engenheiro, médico, enfermeiro e implantamos a ouvidoria do Ministério Público, órgão de extrema importância porque que fará o elo da instituição com a sociedade. Fizemos mais: renovamos a frota de veículos, renovamos quase que todo o mobiliário do órgão, instalamos um moderno gerador de energia no nosso prédio-sede e criamos o Ministério Público Comunitário no bairro do Vergel do Lago, que tem a finalidade de levar a cultura da paz por meio de agentes treinados na mediação de conflitos.
O programa já é uma realidade e atua com o apoio de uma equipe multidisciplinar, sob a coordenação de um promotor de Justiça. O Ministério Público se tornou mais proativo, reforçando, assim, sua parceria com a sociedade. Criamos, ainda, a Central de Inquéritos. Com isso, passamos a ser o segundo Estado da Federação em que o MP é o destinatário imediato dos inquéritos policiais. Isso proporcionou à instituição uma proximidade com as polícias, efetivando, com eficiência, o controle de suas atividades. Importante destacar, igualmente, a excelência da atividade fim do MP. Somos recordistas em ações de improbidade e no combate à corrupção. Não existe um processo, sequer dormitando nas esferas do MP, e o que é mais importante: a sociedade tem reconhecido o valor desta entidade secular.
CM - Os núcleos de investigação do MP ganharam muito destaque e conquistaram a credibilidade da população no combate à corrupção no poder público. Como senhor avalia a atuação do Gecoc e as investigações sobre atos de improbidade administrativa?
ET- O Gecoc tem se constituído como um dos braços mais importantes da Procuradoria Geral de Justiça no combate ao crime organizado. O resultado dessa atuação tem sido visível. São incontáveis as ações penais que decorreram de sua atuação.
O desmantelamento de quadrilhas que atuavam no estado de Alagoas foi outra marca do grupo, que conta com a coordenação do bravo promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça. Ao lado do Gecoc, existe o já conhecido Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público, criado em nossa gestão e coordenado pelo promotor José Carlos Castro, que como o próprio nome indica, tem a finalidade de promover meios de proteção ao patrimônio público, apoiando as promotorias de Justiça nas investigações no campo da improbidade administrativa. Gecoc e NPPP têm realizado um trabalho de grande alcance em todo o Estado de Alagoas, contribuindo para o fortalecimento de todo o MPE.
CM - A saída do promotor Luiz Vasconcelos gerou algum tipo de divergência dentro do grupo? E por que a escolha do promotor Alfredo Gaspar de Mendonça para voltar ao Gecoc?
ET- De maneira nenhuma. O promotor Luiz Vasconcelos, que é membro da equipe que está à frente do MP hoje, assumiu temporariamente a coordenação do Gecoc, aguardando tão somente o retorno do promotor Alfredo Gaspar.
CM - A atuação das promotorias no interior atingiu as sua expectativa? E quais os desafios hoje encontrados por esses promotores?
ET - A atuação dos promotores de Justiça no interior tem sido muito importante para o aprimoramento social. Ressalte-se, entretanto, que 23 promotorias não têm titular, fato que ocorre há muitos anos, daí a necessidade do concurso público, que já está sendo realizado. Ano que vem esse problema não mais existirá, e o MPE estará presente em todas as comarcas do Estado de Alagoas, ouvindo os reclamos da população, suas angustias, e procurando resolver seus problemas. Estamos mais próximos de alcançar a nossa tão sonhada efetividade.
CM - Como o MP vê o fato de delegados investigados pelo Gecoc hoje estarem em cargos de direção da Polícia Civil?
ET - O MP não entra nessa seara e procura agir com rigor e austeridade em relação a quem quer que seja. O problema das funções exercidas no âmbito do Poder Executivo é exclusivamente do Poder Executivo. O que nós queremos, entretanto, é que a polícia consiga diminuir os índices de violência do nosso Estado, o que já começa a ser uma realidade.
CM - O que se pode dizer sobre prefeitos que foram alvos do MP e conseguiram ser eleitos pelo povo?
ET - O MP tem agido com austeridade e rigor em relação a todos os setores do poder público. Os exemplos estão à vista. Não são poucos os maus gestores afastados de suas funções em razão da ação enérgica do MP. O exercício da democracia, entretanto, outorga ao povo a escolha dos seus dirigentes, e quando o povo escolhe mal passa a ser vítima da própria escolha. Esperamos, contudo, que seja aprimorado o processo democrático eleitoral. Em pleno século 21, temos sentido que nem tudo esta perdido, os exemplos de punição têm sido observados a cada dia, tipo “mensalão”, “taturanas”, e tantos outros casos em que o aparelho da justiça tem agido de forma positiva.
CM - Na sua gestão, houve várias operações em parceria com outros órgãos públicos. Qual a importância dessa cooperação para o sucesso das ações?
ET - O Ministério Público tem atuado em parceria com as mais variadas instituições, tais como as Polícias militar, civil e federal; a Controladoria Geral da União, MP de contas, dentre outras. Esse trabalho tem apresentado resultados profícuos, uma vez que o MP depende de informações para formar o seu arcabouço probatório.
CM – Qual será o principal desafio do novo procurador-geral de Justiça à frente do Ministério Público de Alagoas?
ET - Continuar combatendo com rigor os atos de improbidade, a corrupção e a violência. Esses são os grandes desafios de todos os MP's do Nordeste. Com certeza, todavia, com a nova feição estrutural do Ministério Público, o futuro chefe do MP terá mais condições de enfrentar esses desafios.
CM- Qual a opinião do senhor sobre a PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público?
ET - O malfadado Projeto de Emenda a Constituição (chamada PEC 37) não passa de uma tentativa de maus gestores que não aceitam ser fiscalizados pelo órgão defensor do estado democrático de direito e da cidadania. Com isso, procuram agir, em pleno século 21, com base no obscurantismo, na intolerância e na prepotência, métodos antigos e ultrapassados, bastante utilizados na época do coronelismo. A falada PEC procura retirar do Ministério Público o poder investigatório. Ora, se o MP é o titular da ação penal e, portanto, o destinatário imediato das investigações policiais, como se conceber que ele não possa fazer a sua própria investigação, e com base nela instaurar a necessária ação penal? Por que o MP não pode investigar casos complexos que envolvam, por exemplo, membros da própria policia ou detentores de foro privilegiado? Nós entendemos que a policia, verdadeiramente, é quem tem a incumbência de fazer as investigações, para isso foi treinada e preparada, mas não podemos abrir mão da prerrogativa de investigar. Sem ela o Ministério Público estará enfraquecido. Sem ela a sociedade ficará desprotegida. Tenho, contudo, a convicção que esse projeto não será aprovado pelo Congresso Nacional, pois haverá de prevalecer o interesse social. Quanto a esse aspecto, destaco, nessa oportunidade, que os congressistas participantes da bancada alagoana têm estado ao lado do Ministério Público, e isso é muito bom.
CM – Em Alagoas, durante a sua gestão, o Ministério Público teve algum tipo de problema com as Polícias por conta do trabalho de investigação?
ET - Jamais tivemos qualquer tipo de problema com as polícias. Pelo contrário, quando possível agimos em conjunto, pois, como disse, temos sido parceiros das mais variadas entidades. Para finalizar, enfatizo nesse espaço que a grande parceira do MP, entretanto, é a sociedade, que vê na instituição a grande esperança para a resolução de parte de seus problemas.
O Ministério Público é, por definição constitucional, o defensor dos direitos mais elementares da sociedade, como o direito à vida, à velhice saudável, à proteção ao patrimônio público, à defesa dos mares, rios, animais, florestas, de todo o meio ambiente, enfim, com sua biodiversidade. Em Alagoas, reafirmo, o MP tem sido bravo, competente e eficaz, agindo sempre com entusiasmo e movido pelos sentimentos da paixão e amor ao próximo.
CADAMINUTO.
THE END.
Que o sorriso não aparte de seu coração...
