"SE ALGUEM FÊZ TRAMBIQUE COM O BOLSA FAMÍLIA SE CUIDE! VEM AÍ CHUMBO GROSSO"!

             

                            Pouco mais de um mês após ser expedida, a recomendação da procuradora da República Niedja Kaspary para que "municípios da subseção judiciária de Maceió divulguem a relação de beneficiários do programa Bolsa Família em locais públicos" virou Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, no último dia 14 de abril.

                            De autoria do deputado federal Rui Palmeira (PSDB), o Projeto de Lei 1022/2011 já está seguindo o trâmite da casa e prevê a exigência de publicação semestral de listagem com nome e CPF de todos os inscritos no programa Bolsa Família, bem como o período de vigência e o valor pago.

                           Assim como a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, o projeto também condiciona aos municípios a obrigatoriedade de publicar as informações em local de ampla visibilidade e fácil acesso na sede das prefeituras e câmaras municipais.

                           No projeto apresentado por Palmeira, também deverá ser exigido dos gestores a publicação das listas pela internet, de forma irrestrita.

Em sua justificativa para o projeto, Rui Palmeira afirma que os valores relativos ao pagamento dos benefícios são repassados pelo Governo Federal por meio da Caixa Econômica Federal (Caixa) e entregues aos beneficiários de acordo com cadastramento prévio a cargo dos municípios. Entretanto, afirma ele, "as notícias publicadas e inúmeras denúncias revelam falhas no sistema de fiscalização e déficit de transparência".

                          Se aprovado, diz o deputado, o projeto vai assegurar transparência ao Bolsa Família, por meio do instrumento do controle social, garantindo à população a possibilidade de sanar os desvios gerados pelo sigilo e assegurando que os recursos cheguem a quem precisa. Mesmo fundamento em que se baseou a procuradora Niedja Kaspary ao propor a recomendação. "O nosso objetivo é garantir a transparência e o controle social por parte da sociedade, conforme estabelece a Constituição Federal e da Lei nº 10.836/2004, que instituiu o programa em questão", afirmou Kaspary.

                        " Na minha opinião, estão de parabéns a procuradora federal Niedja Kaspary e o deputado federal Rui Palmeira por ter abraçado a causa. Quando eu apresentava o programa fala Marechal na rádio Mares do Sul 87.9 FM, recebí várias denúncias".
                          Números para denúncias: Secretaria de Assistência Social de Marechal Deodoro, fone: 3263-2604 e Ministério de Desenvolvimento Social de Combate a Fome,MDS, fone 0800-707-2003. Se ver algo errado, DENUNCIE!
                        Perguntar não ofende: A fábrica de gelo desmontada pela prefeitura de Marechal Deooodoro, já está funcionando? E a ladeira de estiva? O povo quer saber...
          Por onde andam:"Papai Rodas", Cacá Rodas, Jamerson, Alex Ribeiro, Bisouro, Shirley, Rosilda, Val doideira, Galego do Louro, Miracha, Sargento Roque, Carlos Robert e João Buia? Eles estiveram no tempo das vacas magras!
               Obs: "A VIDA È UMA RODA GIGANTE"!