Transferência de Recursos por Estado/Município
UF: ALAGOAS
Exercício: 2012
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Total destinado ao Estado: |
R$ |
4.921.820.410,54
|
Total destinado ao Governo do Estado: |
R$ |
2.391.448.570,41
|
Total destinado aos municípios do Estado: |
R$ |
2.530.371.840,13
|
Total destinado ao município MARECHAL DEODORO: |
R$ |
40.395.937,57
|
Selecione o(a) "Ação Governamental" para obter o detalhamento do valor
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Função |
Ação Governamental |
Linguagem Cidadã |
Total no Ano (R$) |
Educação
|
8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
|
|
670.950,00
|
Comércio e Serviços
|
10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística
|
|
2.047.256,25
|
Educação
|
0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
|
PNATE
|
419.448,32
|
Assistência Social
|
8662 - Concessão de Bolsa para famílias com
crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho
|
Transferência de Renda - PETI
|
275,00
|
Educação
|
0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
|
PDDE
|
585.426,80
|
Encargos Especiais
|
0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB
|
FUNDEB
|
13.018.647,50
|
Encargos Especiais
|
0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)
|
FPM - CF art. 159
|
13.223.540,17
|
Educação
|
12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil
|
|
582.000,00
|
Educação
|
12KV - Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares
|
|
306.000,00
|
Encargos Especiais
|
0999 - Recursos para a Repartição da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis
|
CIDE - Combustíveis
|
58.416,12
|
Assistência Social
|
8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
|
Indice de Gestão Descentralizada - IGD
|
99.875,23
|
Encargos Especiais
|
099B - Transferência a Estados, Distrito
Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados
Exportadores - (art. 91 ADCT)
|
Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003
|
103.645,67
|
Encargos Especiais
|
0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)
|
Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação
|
489.319,73
|
Assistência Social
|
8442 - Transferência de Renda Diretamente às
Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de
2004)
|
Bolsa Família
|
7.339.354,00
|
Encargos Especiais
|
006M - Transferência do Imposto Territorial Rural
|
Transferência - ITR - Municípios
|
15.675,68 |
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