PRESTAÇÃO DE CONTAS! MAIS DE 500 NÃO PODERÃO SE CANDIDATAR EM ALAGOAS"!!!

por Gilca Cinara

A disputa eleitoral em Alagoas poderá ter uma baixa este ano. Além dos candidatos que estão barrados pela Lei da Ficha Limpa, políticos que tiveram contas reprovadas ou que não entregaram a prestação do que foi gasto nas últimas eleições de 2008 e 2010 também não poderão se candidatar, de acordo com a nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esta semana o Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu um requerimento ao TSE, solicitando a revogação da resolução que proíbe candidatos com contas reprovadas de concorrer nas eleições 2012.

A prestação de contas antes não era fundamental para que o candidato ficasse inelegível durante as eleições, o que ocasionou um “relaxamento” em acompanhar o julgamento das contas e o prazo para recorrer da sentença. Mas, agora a regra mudou e pegou muitos políticos de surpresa.

Para o advogado eleitoral Gustavo Ferreira, a regra faz que um número significante de candidatos deixe de disputar as eleições municipais em Alagoas. Para ser tem uma dimensão dos números reais, em 2008 mais de 500 pessoas tiveram suas contas negadas ou não prestaram contas no estado.

Segundo dados do próprio TSE, mais de 21 mil nomes estão impedidos de concorrer. Ferreira explicou que muitos casos de contas reprovadas no estado aconteceram por pequenos detalhes, que poderiam ter sido revistos, caso o julgamento tivesse sido acompanhado.

“Muitos deixaram de informar a marca do veículo utilizado na campanha. Mas, o que agravou a situação foi que muitos deles não recorreram e nem acompanharam os prazos”, afirmou Ferreira.

Mesmo com os dados do Tribunal, Ferreira acredita que o número de políticos impedidos de concorrer seja bem maior que 21 mil. “Só em 2008 foram mais 22 mil rejeições em todo o país. Para este ano, esse número deve ser bem maior”, colocou.

PT em Algoas

Em Alagoas, o PT diz não ter nenhum candidato em situação irregular, de acordo com o presidente do Diretório Estadual, Joaquim Brito. Segundo com Brito, o PT nacional pleiteia garantir um prazo maior de defesa para os candidatos, antes que a determinação da corte eleitoral seja aplicada

. “Aqui em Alagoas não temos casos de candidatos com contas reprovadas, mas estamos acompanhando toda a movimentação nacional”, colocou.

Tanto legendas da base, como PMDB, o PT e o PCdoB, quanto os da oposição, como PSDB, DEM e PPS, assinaram moção de apoio ao requerimento encaminhado pelo PT.

No pedido de reconsideração feito pelo PT ao TSE, o partido argumenta que a Lei 12.034/09 considera apenas o fato de apresentar as contas o suficiente para obter a quitação eleitoral, afastando a exigência de julgamento de mérito. Além disso, o texto diz que não se pode equiparar a prestação de contas de um candidato que cometeu irregularidades graves com aquele que deixou apenas de atender diligências que deveriam ter sido, a tempo, atendidas, mas que não afetaram em nada o equilíbrio ou o resultado do pleito.

O texto do documento apresentado ao TSE e apoiado pelos partidos também diz que aquela corte restringiu direitos dos candidatos e que não se pode, em decorrência da desaprovação de contas, “retirar o direito à elegibilidade do cidadão para as próximas eleições municipais ou para as futuras eleições”.
 

CADA MINUTO.

                                    THE END.