Em julgamento concluído na sessão plenária desta terça-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, que Alagoas terá um deputado federal a menos na eleição de 2014. A representação de Alagoas na Câmara Federal, pela decisão de hoje, cairá dos atuais nove para oito deputados federais. Haverá, também, diminuição no número de deputados estaduais. Atualmente, a Assembleia Legislativa de Alagoas tem 27 parlamentares.
A decisão do TSE foi tomada em resposta à Petição (PET) 95457, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que pediu a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.
De acordo com o pedido, e tendo em conta o que estabelece a Lei Complementar n º 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, o Amazonas deveria ter mais do que os oito deputados federais que hoje tem, podendo chegar a 10 no caso de redistribuição das vagas. Lembraram que, atualmente, o Amazonas tem uma população maior do que Alagoas e o Piauí, que têm, respectivamente, nove e dez deputados federais. A distribuição das vagas era feita de acordo com a população de 1998.
Quem ganha, quem perde
Pela redistribuição de vagas decidida pela maioria dos ministros do TSE, a mudança atinge 13 das 27 unidades da federação – cinco estados terão mais deputados e oito reduzirão as bancadas a partir da eleição de 2014.
Além de Alagoas, perdem um deputado federal os estados do Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A Paraíba e o Piauí perdem dois deputados cada.
Amazonas e Santa Catarina ganham mais um deputado cada. O Ceará e Minas Gerais terão dois deputados federais a mais em 2014. O Pará foi o estado mais beneficiado: terá mais quatro deputados federais, passando dos atuais 17 para 21. Todos os demais estados, inclusive São Paulo (dono da maior bancada, com 70 deputados federais), mantêm o mesmo número de parlamentares na Câmara.
Ainda cabe recurso da decisão do TSE. Deputados que não se conformarem com a decisão podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: TSE
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