Outras 12 pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema.
Gecoc pediu à Justiça a prisão de todos os envolvidos nas fraudes.
O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual denunciou a ex-prefeita de Piranhas, Mellina Torres Freitas, e outras 12 pessoas por desviar quase R$ 16 milhões do Município. Entre os crimes apontados pelo MPE, estão fraudes em licitação, peculato e formação de quadrilha. A denúncia foi oferecida à 17ª Vara Criminal da Capital na segunda-feira (8).
De acordo com o Ministério Público, o Gecoc não realizou operação para prender os acusados porque Melina Freitas, apontada como chefe da quadrilha, tem um salvo conduto em seu favor expedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, benefício que a impede de ser presa. A 17ª Vara Criminal da Capital analisa se expedirá mandados de prisão contra os demais envolvidos.
A denúncia aponta ainda a ex-chefe do executivo municipal de 'capitanear' uma 'organização criminosa integrada por agentes públicos que praticou uma profusão de ilícitos penais no âmbito da administração pública do município de Piranhas para lesar o erário'. As investigações, que tiveram início em dezembro do ano passado, após o cumprimento de medidas cauteladores de busca e apreensão em diversos órgãos municipais, analisou 1.431 documentos recolhidos e nove depoimentos prestados aos promotores de Justiça do Gecoc e à Promotoria de Justiça daquela Comarca.
Empresas envolvidas
O Ministério Público Estadual elencou as empresas envolvidas no esquema fraudulento: Arquitec – Arquitetura, Engenharia e Construção LTDA; Construtora Terra Nordeste LTDA; Construtora Confiança LTDA; Boa Terra Construções LTDA; Concreto Construções LTDA; Engenharq LTDA; Almeida Construções e Incorporações E.T. LTDA; Construções Ipanema LTDA – EPP e Cunha & Melo LTDA entre os anos de 2009 e 2012. Mas, segundo o MPE, nesse período, constatou-se que foram dolosamente manipulados 23 processos de licitação e 385 processos de pagamento, que acabaram acarretando em um prejuízo de R$ 15.930.029,33. Os sócios de todas as empresas foram ouvidos pelo Gecoc e negaram quaisquer contratos com a referida Prefeitura.
Prisões
O Gecoc pediu as prisões de todos os denuciados no esquema, porém os nomes dos outros envolvidos não serão divulgados até que saia a decisão sobre o pedido. Segundo o Ministério Público, a liberdade dos acusados podem atrapalhar as investigações.
O Gecoc pediu as prisões de todos os denuciados no esquema, porém os nomes dos outros envolvidos não serão divulgados até que saia a decisão sobre o pedido. Segundo o Ministério Público, a liberdade dos acusados podem atrapalhar as investigações.
“Em liberdade, os denunciados causarão sérios transtornos à instrução criminal, um dos fundamentos autorizadores da decretação das suas prisões preventivas, uma vez que, sem restrição da liberdade de locomoção, eles serão capazes de subverter o conjunto probatório, de intimidar testemunhas, os familiares das testemunhas ou qualquer outra pessoa que se disponha a ofertar informações sobre eles, sobre a organização criminosa a que pertencem ou a respeito dos fatos a eles são imputados”, justificaram os promotores de Justiça, ao solicitar as prisões.
Na denúncia, o Gecoc pede a condenação da ex-prefeita, por 385 vezes, pelo crime de peculato; 23 vezes, por falsificação de documento particular; 23 vezes pelo ilícito de falsidade ideológica; 28 vezes pelo crime de uso de documentos falsos; 23 vezes por fraude em licitalção e ainda pelo ilícito de formação de quadrilha.
O Ministério Público Estadual vai continuar as
investigações sobre as denúncias já apresentadas à
Justiça contra a ex-prefeita Melina Freitas, de Piranhas.
Foi o que afirmou o procurador-geral de Justiça Sérgio
Jucá.
Segundo ele, uma empresa que teria participação nas
fraudes – e não só em Piranhas – continua sendo
investigada e pode vir a ser denunciada, também, à
Justiça.
Afirma Jucá:
- O caso de Piranhas é emblemático. Não só pelo valor
envolvido, R$ 15.930.000,00, mas também pela
engenhosidade com que o grupo atuava no desvio do
dinheiro público.
Os números são, de fato, impressionantes. De acordo
com a denúncia entregue pelo Gecoc à 17ª Vara Criminal
da Capital, a ex-prefeita de Piranhas é denunciada nada
menos do que 455 vezes.
As denúncias estão assim distribuídas:
- 385 vezes por peculato;
- 23 vezes por falsidade ideológica;
- 23 vezes por falsificação de documento particular;
- 23 vezes por fraudes em licitação;
- Formação de quadrilha.
A ex-prefeita de Piranhas não pode ser presa porque já
obteve um salvo-conduto – preventivo – do Tribunal de
Justiça, embora o Gecoc tenha solicitado a prisão dela.
Na denúncia, os promotores afirmam que todas as obras
relacionadas na documentação apreendida em Piranhas
simplesmente inexistem.
As empresas relacionadas como sendo executoras das
obras negam – em depoimentos dos empresários ao MP
– qualquer relação de negócios com a prefeitura de
Piranhas no período de 2009 a 2012.
A ponta do fio da meada da investigação – que também
atinge a prefeitura de União dos Palmares – foi a
operação realizada no ano passado em Maragogi.
Corregedor
A denúncia contra ex-prefeita acontece em um momento
delicado.
Na próxima quinta-feira, vem a Alagoas o novo
corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão.
A ex-prefeita é filha do desembargador Washington Luiz,
que já foi representado pelo MP de Alagoas no CNJ, no
ano passado.
Ricardo Mota.
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